terça-feira, 27 de setembro de 2016

FAMÍLIA PEDROSA FICAM INDISPONÍVEIS A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO!!!

BENS DE EX-PREFEITO DE IGUABA GRANDE FICAM INDISPONÍVEIS A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO



A Juíza Larrisa Pinheiro Schueller concedeu a medida liminar pedida pela Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Araruama na ação por ato de improbidade administ
rativa contra Rodolfo José Mesquita Pedrosa, que foi Prefeito de Iguaba Grande de 2001 e 2004. A Justiça acolheu também o pedido do Ministério Público de indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito.

O Promotor Leandro Silva Navega responsabiliza Pedrosa por não ter tomado medidas para evitar a prescrição da dívida pelo não recolhimento de tributos relativos aos anos de 1995, 1996 e 1997, no valor total de R$ 24.468.774,01. Segundo a ação movida pela Promotoria de Tutela Coletiva, Rodolfo Pedrosa, quando no exercício do cargo, não inscreveu as dívidas na Dívida Ativa nem interpôs ação de cobrança judicial, conforme recomendação do próprio Tribunal de Contas do Estado, na época.

A indisponibilidade dos bens do ex-Prefeito foi comunicada à Receita Federal, ao Detran e ao Registro de Imóveis, e visa a garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao erário de Iguaba Grande. De acordo com o Promotor, a cobrança de todo aquele montante prescreveu porque o ex-Prefeito se omitiu de forma deliberada.

Fonte: MPRJ


http://www.amperj.org.br/noticias/view.asp?ID=1715

quinta-feira, 1 de julho de 2010

D.E 2.0: CONHEÇA OS CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

D.E 2.0: CONHEÇA OS CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: "Confira o calendário eleitoral de 2010 O período das convenções partidárias terminou na quarta-feira (30) e os partidos têm agora cinco dias..."

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

NOTICIAS VARIADAS DE HOJE DO BRASIL E DO MUNDO

Honduras adia decisão sobre anistia


O Congresso hondurenho anunciou que a decisão de anistiar os envolvidos na deposição do presidente Manuel Antônio Zelaya será tomada após a posse dos congressistas eleitos em novembro. Para o vice-presidente do Congresso, Ramon Velásquez, os legisladores não terão tempo para discutir o assunto antes do final de seus mandatos. Segundo a Folha, o debate sobre a anistia deve ficar a cargo dos novos congressistas, que tomam posse em 25 de janeiro. Deposto no dia 28 de junho do ano passado, Zelaya continua abrigado na embaixada brasileira no país.

Medidas econômicas de Chávez seriam causa da crise


Em entrevista ao UOL Notícias, o presidente do Conselho Nacional de Comércio e Serviços (Consecomercio), Fernando Morgado, afirmou que a grande causa da crise que atingiu a Venezuela nas últimas semanas é resultado das medidas econômicas adotadas pelo presidente Hugo Chávez. Entre as medidas está a desvalorização da moeda local, o que provocou uma corrida por produtos importados, já que os consumidores temem que os preços dessas mercadorias disparem. “O governo já confiscou várias fazendas, e a produtividade diminuiu. Não faz sentido explicar que a desvalorização da moeda vai estimular as exportações. Não conseguimos sequer nos abastecer”, disse. Ontem autoridades venezuelanas, com apoio de soldados, fecharam temporariamente dezenas de estabelecimentos comerciais que aumentaram seus preços.

Terremoto no Haiti causa estragos

Um terremoto de magnitude 7 atingiu ontem o Haiti às 16h53 (19h53 em Brasília), deixando um grande número de pessoas desaparecidas na capital Porto Príncipe. O divulga informações sobre o resgate. O Comando do Exército, em Brasília, confirmou a morte de quatro militares no desastre. O palácio do governo, o quartel-general da ONU e pelo menos um hospital desabaram. No Twitter, ÉPOCA criou uma lista de perfis que estão fornecendo dados sobre a situação no Haiti.



Crise argentina é agravada com confisco americano

A crise institucional instalada em solo argentino desde a última quarta-feira foi agravada ontem com a decisão de um juiz federal de Nova York de bloquear US$ 1,7 milhão de uma conta mantida pelo Banco Central (BC) da Argentina no Federal Reserve. De acordo com reportagem do Valor, o juiz Thomas Griesa atendeu a pedido dos chamados “fundos abutres” NML Capital e EM, que detêm títulos da dívida argentina em moratória desde 2002. O conflito político foi iniciado com a tentativa fracassada da presidente Cristina Kirchner de demitir o presidente do BC, Martín Redrado, que se recusou a transferir US$ 6,5 bilhões das reservas ao Tesouro.


Planos de saúde oferecerão novos serviços

A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou ontem a inclusão de 73 novos procedimentos aos benefícios oferecidos pelos planos de saúde a seus credenciados em todo o país. Entre os novos serviços estão atendimento psiquiátrico, internação domiciliar e diversos tipos de exame. As novas normas, válidas para 43,7 milhões de usuários com contrato assinado após 1999, foram publicadas ontem no Diário Oficial da União e terão validade a partir de 7 de junho. De acordo com reportagem do Estado, para os outros 10,4 milhões de usuários que têm planos de saúde mais antigos, vale o que está no contrato.


FGTS emprestará recursos para obras da Copa

De acordo com reportagem da Folha, as obras de infraestrutura de transporte urbano para a Copa de 2014 terão um reforço do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que emprestará R$ 9 bilhões às cidades que sediarão o evento. Segundo o ministério das cidades, os valores serão empregados em projetos como a construção de corredores exclusivos para ônibus, Veículo Leve sobre Trilhos e obras viárias.

Lula promete reeditar Plano de Direitos Humanos

Para contornar a crise instalada em diversos setores da sociedade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu fazer uma mudança no texto do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. De acordo com reportagem do Estado, a solução encontrada pela presidência é reeditar o texto substituindo a expressão “aprova” por “torna público o programa”. Assim, o governo seria responsável apenas pela publicidade do plano. Lula também ordenou o abrandamento de trechos que tratam de temas polêmicos como aborto. Sobre a Lei de Anistia, Lula receberá hoje pela manhã os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) para debaterem os pontos de divergência.

Gabeira se candidatará a governo do Rio

Em prol da aliança nacional entre o PV e o PSDB, o deputado federal Fernando Gabeira (PV) admitiu ontem a possibilidade de entrar na disputa ao governo do Rio de Janeiro nas próximas eleições. Segundo informa a Folha, em reunião com tucanos do Rio, Gabeira condicionou sua candidatura à consolidação de uma aliança entre PSDB e PV do Rio. “Se todos se sentirem confortáveis, eu topo”, disse. A opção garantiria um forte palanque para o governador de São Paulo, José Serra, no Rio, caso sua candidatura à presidência venha a ser confirmada.
STJ quebra sigilo de Arruda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outras sete pessoas, seis empresas e duas associações, todos envolvidos no escândalo de corrupção conhecido como mensalão do DEM. De acordo com reportagem de ÉPOCA, o presidente da Câmara, Leonardo Prudente, flagrado em vídeo colocando dinheiro na meia, está entre as pessoas com o sigilo quebrado. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em 17 de dezembro e autorizado no dia seguinte pelo ministro Fernando Gonçalves.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

O PROBLEMA DAS FRONTEIRAS E O TRAFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E ARMAS PASSA POR UMA FORÇA ARMADA COM PODER INTERNO

Poder de polícia para as Forças Armadas é pertinente

O governo Lula quer dar poder de polícia para as Forças Armadas, que passariam a realizar operações típicas de manutenção e garantia da lei e ordem – como revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante delito. O Estadão informa que a mudança faz parte de um projeto de lei que está em fase final de formatação na Casa Civil e deve ser enviado ao Congresso ainda neste mês. Pela proposta, o cargo de ministro da Defesa sai fortalecido. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam subordinadas ao poder civil. Na prática, a mudança acaba com a concentração de poder nos comandos. A Aeronáutica, por exemplo, deixaria de comandar a aviação civil e de administrar tudo o que não seja relativo a operações militares. Gradualmente, todas as tarefas relacionadas à aviação civil deixariam a pasta da Defesa e migrariam para o Ministério dos Transportes.

quarta-feira, 3 de junho de 2009